Maioridade e responsabilidade Penal

Raimundo Hermes Barbosa

Em 2007, a Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) já alertava para a confusão conceitual que se fazia no Brasil a respeito de Maioridade e Responsabilidade Penal. Atualmente, nossos governantes, na tentativa de encobrir a incompetência em relação ao combate à violência e ao crescimento dos crimes - especialmente os homicídios -, buscam como tábua de salvação política a redução da maioridade penal.

A solução é complexa e não será resolvida num passe de mágica, simplesmente, porque houve redução da maioridade penal. A questão não se resume a essa providência governamental, até porque, se reduzirmos a maioridade penal para 16 anos, teremos os crimes cometidos pelos menores dessa idade. Aliás, é o que tem se visualizado em muitos casos noticiados. E, nessas situações, o que fazer? Reduzir a maioridade para 12 anos?

Evidentemente o problema da impunidade vai persistir. Por isso sou contra a redução da Maioridade Penal posto que, sob meu ponto de vista, não solucionará a criminalidade. Nos países desenvolvidos, temos outra forma de combater a criminalidade violenta, seja praticada por maiores ou menores de idade. E para isso precisamos avançar no sentido do afastamento da confusão conceitual e adequação da nossa legislação para o efetivo combate à criminalidade desenfreada que assola o país.

Assim, temos de caminhar para que o menor seja processado e condenado em conformidade com a gravidade do delito praticado como ocorre nos países desenvolvidos em sua grande maioria. Entretanto, para isso, precisamos adequar a legislação e reformar todo o sistema penitenciário com urgência.

Não se trata de uma tarefa fácil, mas precisamos começar já. Até porque essa balela de redução da maioridade penal para responsabilizar o menor infrator é uma falácia, haja vista que o menor já tem sua responsabilidade penal a partir dos 12 anos, conforme o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Precisamos, sim, adequá-lo à nova realidade do Brasil.

Dentre as ações imediatas e fundamentais estão: a alteração do Código Penal - elevando as penas para os adultos que se utilizarem de menores para a prática de delitos - e a alteração do ECA, para que, ao completar 18 anos, o menor possa ser transferido para um regime de reformatório, como existe nos Estados Unidos e outros países da Europa. Dessa forma, acaba-se com a farra do menor violento completar a maioridade saindo para praticar novos crimes e com ficha limpa.

Vale ressaltar que o sistema penal precisa ser repensado e adequado, efetivamente! A Lei das Execuções Penais, como está, não pode continuar, especialmente quando criaturas humanas são tratadas desumanamente e piores do que os animais.

Raimundo Hermes Barbosa é presidente da FADESP (Federação das Associações de Advogados do Estado de São Paulo).

FONTE: Última Instância

PRESSÃO ALTA - POR DRAUZIO VARELLA

MAL SILENCIOSO

PRESSÃO ALTA

Depois de certa idade todo mundo sofre de pressão alta. Todo mundo é exagero, mas são muitos. Metade dos brasileiros com mais de 50 anos é hipertensa; proporção que atinge 60% depois dos 60 anos, e que não pára de aumentar daí em diante.

Sua ocorrência se tornou tão banal que é comum ouvir: “Minha mãe está ótima, tem só uns probleminhas de pressão”. Probleminhas? Hipertensão é doença traiçoeira, sobrecarrega e hipertrofia a musculatura do coração – especialmente a do ventrículo esquerdo, encarregada de impulsionar o sangue através da aorta, cujo segmento superior é empurrado para cima e para trás. Nas fases finais, a hipertrofia pode ser tão exagerada que os médicos passam a chamá-lo de “coração de boi”.

Com o passar dos anos, as camadas musculares que contraem e dilatam as pequenas e grandes artérias do organismo se tornam endurecidas: surge a arteriosclerose, que aumenta a probabilidade de doenças cardiovasculares. Cerca de 60% dos ataques cardíacos ocorrem em hipertensos; e 80% dos derrames cerebrais, também.

Além desses eventos dramáticos, a hipertensão mal controlada pode lesar os rins, a retina e as artérias periféricas e levar à insuficiência renal, à perda da visão e a amputações de membros, respectivamente. Por isso, se você ou algum familiar é hipertenso, preste atenção:

1) O coração é uma bomba incansável: em suas câmaras passam 5 a 6 litros de sangue por minuto. Isso mesmo, por minuto;

2) A pressão arterial é consequência da “força” que o sangue faz contra a superfície das paredes internas das artérias para obrigá-lo a circular;

3) A pressão não é constante no decorrer do dia:em repouso ou dormindo, com os vasos relaxados, tende a cair; e a subir, quando fazemos esforço físico, estamos nervosos ou sob estresse.

4) Ao medir a pressão você deve estar sentado, com o aparelho

ajustado em seu braço à altura do coração. Não fale. Descanse por 5 a 10 minutos em ambiente calmo antes de efetuar a medida. Você não deve ter realizado esforço nos últimos 60 minutos. Não fume nem ingira alimentos ou bebidas alcoólicas nos 30 minutos que antecederem a medida. Esvazie a bexiga e não cruze as pernas. Se a pressão estiver alta, repita a medida dois ou três minutos depois;

5) É preciso muita cautela antes de rotular uma pessoa como hipertensa;

6) Você terá níveis ideais de pressão, quando a máxima estiver abaixo de 12, e a mínima, abaixo de 8. Estará numa situação limítrofe quando a máxima estiver entre 13,0 e 13,9 ou a mínima entre 8,5 e 9. Será considerado hipertenso quando a máxima atingir 14,0 ou mais ou a mínima atingir ou ultrapassar 9,0;

7) Aumentos de peso e de pressão arterial andam de mãos

dadas. As diminuições, também: nos hipertensos, para cada 1 kg perdido a pressão cai em média 0,13 a 0,16 unidades (cm);

8) Muitos acham que aumento da pressão provoca dor de cabeça,

tontura, peso na nuca, mas, como nada sentem, passam anos sem medi-la. Está errado, a doença é silenciosa. Só provoca sintomas em fases muito avançadas ou quando ocorre aumento abrupto;

9) Em 90% a 95% dos casos não se consegue descobrir a causa da

hipertensão;

10) A doença é mais comum em negros e seus descendentes;

11) O objetivo-alvo do tratamento é manter rigorosamente níveis que não ultrapassem 12 x 8;

12) A melhor forma de controlar a pressão é por meio de mudanças no estilo de vida: manter atividade física diária, evitar a obesidade, o consumo exagerado de bebidas alcoólicas, alimentos gordurosos, doces, sal, reduzir o estresse e, especialmente, deixar de fumar;

13) A prevenção das complicações através do uso de medicamentos anti-hipertensivos foi um dos maiores sucessos da medicina contemporânea;

14) Se puder, escolha um médico atualizado com as inúmeras

opções terapêuticas disponíveis;

15) Assuma o controle de sua condição: compre um aparelho para medir a pressão em horários variados;

16) Tome os comprimidos religiosamente nos horários prescritos.

Em caso de efeitos colaterais, entre em contato com seu médico,

não faça ajuste de doses nem interrompa o tratamento por

conta própria;

17) Descontados os casos de hipertensão mais leve, é provável

que você tenha de tomar remédio pelo resto da vida. Não fique revoltado, dê graças a Deus por eles existirem.

FONTE: http://drauziovarella.com.br/obesidade/pressao-alta/