As sacolas plásticas voltaram, o consumidor agradece. Não só seus direitos haviam sido violados, mas toda organização de sua vida, pois se submetia a complexos procedimentos cada vez que decidia pela, antes simples, tarefa de fazer compras no supermercado.
A campanha de banimento de distribuição das sacolas plásticas foi iniciada em janeiro deste ano pela Apas (Associação Paulista de Supermercados) sob a alegada bandeira de defesa ambiental, posto que tais sacolinhas não têm natureza biodegradável.
Essa bandeira do meio ambiente, aliás, aceita tudo, como se está podendo acompanhar nas manifestações e reuniões da Rio +20. Desenvolvimento sustentável com resguardo do meio ambiente, que é, de verdade, fundamental para a nossa sobrevivência (e não do planeta, porque em caso de crise ambiental o mundo vai se adaptar, nós é que não iremos) não pode ser visto como uma bandeira ou uma meta simples e uniforme.
Desenvolvimento sustentável e proteção do planeta são ideais amplos, perspectivas de larga aspiração, ambições supremas de contornos indefinidos, que devem ser desenhados por projetos concretos, específicos, conjugados, que contenham cronogramas bem datados, objetivos próprios, finalidades claras, metodologia adequada.
Qual foi o resultado da Rio +20? Um protocolo de intenções de governos sem quaisquer propostas claras? E a ausência de países economicamente importantes? E as manifestações populares, que foram elogiadas por alguns como símbolo de conscientização social e individual, quais eram as finalidades, o que propuseram de concreto? O que determinada e efetivamente foi buscado?
Não adianta sair dizendo: eu defendo o meio ambiente. Quem não o defende?
Até os supermercados — a Apas se fez presente na Rio +20. Com interesses econômicos disfarçados, mediante argumentação infantil de defesa da sustentabilidade, sem qualquer coerência, sem dados concretos, fundados em estatísticas maquiadas. E com um único objetivo: deixar de entregar sacolas plásticas aos seus clientes. Tudo sob a bandeira da proteção ambiental.
Se as sacolas eram problema por causa do material, porque os supermercados não entregavam sacolas biodegradáveis ou mesmo sacos de papel, como se fazia antigamente? E, por que não baixaram proporcionalmente os preços dos produtos?
Em nome de suposta defesa do meio ambiente, danem-se os consumidores e virem-se os cidadãos, porque, neste caso, a responsabilidade seria somente deles. Que andem com embalagens reutilizáveis! E havia gente que defendia isso — os “especialistas” em sustentabilidade.
Não havia e não há nenhum outro interesse por trás dessa atitude que não seja o econômico. Dar sacolas custa dinheiro e essa conta, com estatísticas e dados reais, foi certamente feita pela Apas. Como fazer para não gastar mais desse modo? Usou-se a bandeira do meio ambiente e pronto!
A causa é legítima e, como é indefinida, servia aos supermercados. Quem questionasse teria de se valer do velho jogo, ainda válido, do confronto de direitos e interesses. De um lado o direito do consumidor e do outro, o do meio ambiente.
Tal confronto não existe e jamais existiu. Não houve preocupação com ele. Não há preocupação com o meio ambiente. Não há preocupação com o consumidor, não há preocupação com o ser humano. Tudo é um jogo econômico de partidas encobertas e interesses ocultos, em que os poucos jogadores são invisíveis. Nós não jogamos, somos os peões de cada partida.
João Ibaixe Jr. é advogado criminalista, escritor e jornalista. Possui pós-graduação em Filosofia e mestrado em Direito. Foi delegado de Polícia e assessor jurídico da Febem, atual Fundação Casa, e coordenador de núcleo de pesquisa no Departamento de Pós-graduação em Direito da PUC-SP. Organizador do “Plano de Legislação Criminal” de Jean-PaulMarat e autor do livro “Diálogos Forenses”, é palestrante do Departamentode Cultura da OAB-SP e editor dos blogs Por Dentro da Lei e Criminalista Prático. É também membro efetivo do Núcleo de Aprimoramento Jurídico e Integração Cultural da OAB-SP e presidente do Instituto Ibaixe, criado para desenvolver estudos e eventos jurídicos, filosóficos e culturais.
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