Recesso forense vai de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012

Provimento  nº 1.933, de 6 de dezembro de 2011, do TJSP.

Altera a redação do Provimento CSM nº 1.926/2011

O Conselho Superior da Magistratura, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

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Resolve:

Artigo 1º - Alterar a redação do artigo 1º do Provimento CSM nº 1.926/2011, que passa a ser a seguinte:

“ Artigo 1º - No período de 20 de dezembro de 2011 a 06 de janeiro de 2012, o expediente, no Foro Judicial de primeira e segunda instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, dar-se-á pelo sistema de plantões judiciários, na forma dos Provimentos CSM nºs 654/1999, 1154/2006 e 1155/2006 e da Resolução nº 495/2009.

§ 1º - Nesse mesmo período, ficarão suspensos igualmente os prazos processuais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como intimação de partes ou advogados, na primeira e segunda instâncias, salvo quanto a medidas consideradas urgentes.

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Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

São Paulo, 06 de dezembro de 2011.

(aa) Des. José Roberto Bedran, Presidente do Tribunal de Justiça, 
Des. Antonio Augusto Corrêa Vianna,Vice-Presidente do Tribunal de Justiça em exercício, 
Des. Mario Devienne Ferraz, Corregedor Geral da Justiça, em exercício, 
José Gaspar Gonzaga Franceschini, Decano, 
Des. Ciro Pinheiro e Campos, Presidente da Seção Criminal, 
Des. Luis Antonio Ganzerla, Presidente da Seção de Direito Público e 
Des. Fernando Antonio Maia da Cunha, Presidente da Seção de Direito Privado

DJe, TJSP, Administrativo, 7/12/2011, p. 3