Esse aumento poderia ser de 200, 300 ou 1.000%. O aumento do número de ocorrências (boletins elaborados sobre tráfico de drogas) fica sempre por conta de quanto a polícia quer prender e de quem ela quer prender. É só uma questão de planejamento e de vontade. Os presos são quase sempre das classes sociais baixas. Se a polícia (que exerce o efetivo poder punitivo) quiser aumentar assustadoramente o número de ocorrências, basta deliberar que vai prender também gente das classes sociais média e alta. Se ela quiser explodir os presídios paulistas só com traficantes, ela tem esse poder. O que não falta é gente envolvida com as drogas (de todas as camadas sociais).
Diariamente são praticados milhares atos que significam, pela lei ou pelo critério policial, traficância. Trata-se de um campo muito fértil para a fabricação de uma delinquência que não significa necessariamente criminalidade. Há muitos usuários que são enquadrados como traficantes. Os critérios legais (para a diferenciação) são bastante flácidos. Os pobres e desdentados, incultos e marginalizados, com frequência recebem o carimbo de traficantes. São delinquentes fabricados, que se distinguem muito do verdadeiro criminoso traficante (chamados de grandes traficantes, que raramente aparecem na estatística policial).
De acordo com a Secretária de Segurança Pública de São Paulo, o número de ocorrências por tráfico de entorpecentes no estado apresentou uma evolução de 154%, entre 2005 e 2012. Nesse período, 217.479 casos. O aumento das ocorrências (12,6%) não significa absolutamente nada para retratar a quantidade de movimentação das drogas, que aumenta a cada dia em razão da fortíssima demanda. Quase 8% da população brasileira já experimentou maconha e cerca de 3% (uns 5 milhões de pessoas) fazem uso frequente.
Diariamente são praticados milhares atos que significam, pela lei ou pelo critério policial, traficância. Trata-se de um campo muito fértil para a fabricação de uma delinquência que não significa necessariamente criminalidade. Há muitos usuários que são enquadrados como traficantes. Os critérios legais (para a diferenciação) são bastante flácidos. Os pobres e desdentados, incultos e marginalizados, com frequência recebem o carimbo de traficantes. São delinquentes fabricados, que se distinguem muito do verdadeiro criminoso traficante (chamados de grandes traficantes, que raramente aparecem na estatística policial).
O tráfico constitui um grave problema de Segurança Pública, já que a ele estão associados uma gama enorme de outros crimes como homicídios, latrocínios, furtos, roubos, estupros e corrupção, transformando-se em causa e consequência de gravíssimos problemas sociais. A grande polêmica hoje, mundial, é se a maconha deve ou não ser legalizada (no Uruguai há proposta neste sentido).
Segundo a UNODC, estima-se que, da população mundial, que já atingiu 7 bilhões de pessoas, cerca de 230 milhões usam, pelo menos uma vez ao ano, algum tipo de droga. Isso representa cerca de 1 em cada 20 pessoas entre 15 e 64 anos, em todo mundo.
Apesar da forte política repressiva desencadeada pelos norte-americanos, nos anos 70, por razões, sobretudo, ideológicas (a droga foi vinculada com a juventude que poderia ser cooptada pelo regime comunista), o crime de tráfico de entorpecentes nunca diminuiu. O comunismo foi embora, o neoliberalismo norte-americano se difundiu pelo mundo todo e as drogas continuam firmes, porque há muita demanda. Conclusão: a única política eficiente nessa área é a preventiva. Assim como diminuíram os fumantes de tabaco, também é possível reduzir drasticamente o número de usuários de drogas: tudo é uma questão de educação e conscientização. Fora disso, a droga só gera desgraça para quem a usa, riqueza para alguns comerciantes dessa substância bastante apreciada e grande corrupção (dos órgãos repressivos).
Luiz Flávio Gomes é mestre em direito penal pela USP e doutor em direito penal pela Universidade Complutense de Madrid. Foi promotor de Justiça em São Paulo de 1980 a 1983 e juiz de direito em São Paulo de 1983 a 1998. É professor honorário da Faculdade de Direito da Universidad Católica de Santa Maria (Arequipa, Peru) e professor de vários cursos de pós-graduação, dentre eles o da Facultad de Derecho de la Universidad Austral (Buenos Aires, Argentina) e o da Unisul (SC). É consultor do Iceps (International Center of Economic Penal Studies), em New York, e membro da Association Internationale de Droit Penal (Pau-França). É diretor-presidente da Rede LFG (Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes), que promove cursos telepresenciais com transmissão ao vivo e em tempo real para todo país.
FONTE: Última instância.
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