2010

Dentre os que defenderam a incorporação do Controle Externo sobre as atividades da magistratura, lá estou eu. Era o único Poder de Estado que, administrativamente, não se submetia a nada e a ninguém. O judiciário avançou de um Estado de Direito para um Estado DEMOCRÁTICO de Direito – como os demais poderes da República.

Mas o fato é que aí estão os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público. Avanços democráticos e, em que pese as resistências de juízes e promotores recalcitrantes, o controle externo tem funcionado, mais para o bem do que para o mal.

Na semana passada a manchete foi “o judiciário em números”. Louvemos, então, a possibilidade de tomarmos conhecimento do que acontece por dentro das fortalezas judiciárias, em números.
Tão certos quanto podem ser os números – que não têm alma – erros podem a partir deles serem induzidos e legitimados.

A Justiça brasileira custou-nos R$ 109,00 reais por brasileiro. Esse dado não mostra que os valores destinados à assistência aos necessitados não ultrapassa R$ 0,79 no Brasil e, por exemplo, R$ 0,49 centavos de real por brasileiro no Rio Grande do Sul. Sim a mais pujante justiça brasileira, segundo os números, é a que menos atende aos seus necessitados; A justiça que mede suas sentenças aos milhões tem na cabeça da organização judiciária “salários” da ordem de 367 mil dólares/ano para o Chefe do Poder, o Presidente do STF, enquanto nos Estados Unidos estes valores não ultrapassam os 190 mil dólares/ano para o Presidente da Suprema Corte.

Segundo os dados do CNJ prolata-se no
Brasil uma sentença a cada hora e meia, por magistrado!!! Isso se contarmos 365 dias trabalhados em jornadas ininterruptas de 8h. De 2003 pra cá, o custo da Justiça pulou de 19 bilhões para mais de 39 bilhões. É daqui que sai a conta dos R$ 110 pilas per capita. Há, quase esqueço, a magistratura americana ganha entre 3 e 5 vezes a renda per capita média das bandas de lá. Nas bandas de cá, esse número sobe para até 43 vezes. Não errei: são 43 mesmo!

E assim vamos. As atividades principais dos cartórios de hoje é o preenchimento de planilhas e mais planilhas. A jurisdição no Brasil, quando falamos em efetividade e qualidade decisória, vai de mal a pior. Ninguém mais sabe por qual lado vem o juiz. Decisões de um mês não duram mais do que um mês. Coerência jurisprudencial é coisa de um romantismo já vacilante. Câmaras com idêntica composição, numa semana julgam a mesmíssima causa de um jeito para, na outra, julgarem-na de outro totalmente diferente. Como queria que os números mostrassem isso. Mas não!, números não medem convicções e não estampam rostos ou sentimentos. Quantos advogados vagam por gabinetes e gabinetes e não recebem a glória de serem recebidos nos gabinetes de alguns magistrados. Lembro-me das aulas de processo: como fazer a prova negativa? Não há números para isso, e parece que, neste terreno, estamos pirambeira abaixo.

Mas fazer o quê?, num sistema que oferece ao pobre um “juiz leigo”, que não é juiz e nem leigo? O juizado de pequenas causas, ou especiais, como queiram, nasce desta hipocrisia. Dizem que ali há um juiz; mas juiz é somente aquele constitucionalmente investido. Dizem que ali há um leigo; mas esse leigo deverá ser bacharel em direito. Nem juiz, nem leigo! Este é o sistema inventado para os pobres, para os donos das “pequenas causas”; causas tão pequenas que no mais das vezes envolvem a totalidade dos bens juntados por uma família durante uma vida inteira. E o sistema enche a boca para dizer, “pequenas causas” e estampar milhões e milhões de causas resolvidas. Uma galinha comida inteira por uma pessoa, se dividida estatisticamente por dois, resulta em meia galinha per capita. Números, não lhes posso pedir alma.

Por outro lado, os grandes negócios, os que modelam o mundo globalizado, não precisam do judiciário; têm para si o juízo arbitral, privado. Eis o paradoxo dos números, eis os paradoxos das escolhas ideológicas de um Estado de novo tipo.

Mas bem, para nós outros, resta reconhecer que a Justiça que nos custa, a cada um, R$ 110 pilas, é a Justiça a ser dada para uma classe média alienada e inconsciente de si própria.

QUEM É RICARDO GIULIANO NETO?
Ricardo Giuliani Neto é advogado em Porto Alegre, mestre e doutor em direito e professor de Teoria Geral do Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Sócio proprietário do Variani, Giuliani e Advogados Associados e autor dos livros "O devido processo e o direito devido: Estado, processo e Constituição" (Editora Veraz), "Imaginário, Poder e Estado - Reflexões sobre o Sujeito, a Política e a Esfera Pública" e "Pedaços de Reflexão Pública – Andanças pelo torto do Direito e da Política" (ambos da Editora Verbo Jurídico)

FONTE: Última Instância.