Vivemos, sim, uma democracia

Pedro Estevam Serrano - 16/09/2010

Tenho evitado entrar nos temas diretamente afeitos às eleições por saber que estão sujeitos a condições de temperatura e pressão diferenciadas e apaixonadas. Mas há no ar um debate inusitado, que me impele a uma manifestação em prol dos valores que julgo basilares a um Estado Democrático de Direito.

O fato é que estou estarrecido com a total perda de parâmetros no momento de se tecer críticas políticas e com os sucessivos e desproporcionais ataques à nossa História. Contestar e condenar o governo Lula faz parte do jogo democrático e do livre exercício do direito fundamental de liberdade de expressão. Por vezes utilizei este espaço, e outros em demais órgãos de imprensa, para criticar o que considero ter sido equivocado no governo. Afinal, nenhum governo está isento de cometer erros e é do contraditório que se abrem novas possibilidades de avanço democrático.

Mas é flagrantemente desproporcional, juridicamente, inclusive, qualquer alusão a um ambiente repressivo e/ou ditatorial. Infelizmente, tenho lido diversas manifestações na mídia que vão desde um diagnóstico de que estamos a um passo do totalitarismo à constatação de que a vitória nas urnas do projeto representado pelo presidente Lula consagrará o modelo mexicano, em que o voto popular serviria apenas para referendar a determinação do partido governista —no caso, o PRI (Partido Revolucionário Institucional) do México.

Chegam ao ridículo de comparar Lula, um presidente eleito e num regime democrático de plena liberdade de expressão de pensamento, ao presidente Emílio Garrastazu Médici, presidente imposto pela ditadura militar, que perseguiu, prendeu, exilou e torturou opositores.

Tais manifestações parecem objetivar o uso do atual processo eleitoral para justamente jogar fora os valores que fortalecem nossas instituições e democracia. A importância do voto, a liberdade de expressão e o exercício da atividade jornalística ganham relevância secundária em ambiente que confunde o atual estágio democrático brasileiro com períodos ditatoriais. Ao alimentar tais engodos conceituais, descortina-se o palco para se solapar a vontade manifesta nas urnas. Alguns parecem querer recriar o clima pré-golpe de 1964.

É fundamental debelar essa confusão que só pode ser proposital: não vivemos hoje no Brasil nada parecido com o que foi a ditadura militar. Quem a vivenciou sabe que hoje a circulação de informações é livre. A prova maior disso é que críticas tão infundadas e tão distantes da realidade prosperam sem freios, algo que não aconteceria em hipótese alguma no regime militar, onde preponderava a ação dos censores. Na época de Médici, críticas ao presidente, como as que são feitas a Lula, seriam substituídas por receitas de bolo nos jornais.

O que me parece mais inacreditável é que se caminha para montar, com o beneplácito de grandes veículos de comunicação, uma realidade virtual, divorciada dos fatos. Uma construção virtual que se costura a partir do poder de comunicar para difundir torpezas. Esse processo preocupante me faz questionar os beneficiários da fragilização de nossas instituições.

O que se põe em questão não é o direito da imprensa em publicar o que queira, e os analistas emitirem a opinião que considerarem adequada, mesmo que fundada em comparações históricas desprovidas de qualquer sentido. O que se cobra aqui nesta coluna é um mínimo de ética e qualidade jornalística em nossa mídia. O mau jornalismo vai cada vez mais levando nossa mídia ao absoluto autismo social, o que é uma imensa perda para nossa democracia.

Afinal, se é verdade que vivemos o aperfeiçoamento de nossa democracia, nossa preocupação deve ser acentuar esse processo, emprestando um mínimo de ética e qualidade técnica a nossas análises jornalísticas.

QUEM É PEDRO ESTEVAM SERRANO:

Pedro Estevam Serrano é advogado, sócio do escritório Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano e Renault advogados associados, mestre e doutor em direito do Estado pela PUC-SP, professor de direito constitucional, fundamentos de direito público e prática forense de direito do Estado da Faculdade de Direito da PUC-SP, bem como do curso de especialização em direito administrativo da pós-graduação (latu sensu) da mesma faculdade. É ex-procurador do Estado de São Paulo, ex-secretário de assuntos jurídicos da prefeitura municipal de São Bernardo do Campo. Autor de diversos artigos na área de direito constitucional e administrativo publicados em revistas especializadas, tendo proferido diversas palestras sobre temas inerentes à área. Autor da obra "O Desvio de Poder na Função Legislativa" (editora FTD) e "Região Metropolitana e seu regime constitucional" (editora Verbatim). Coautor da obra “Dez Anos de Constituição” (ditora IBDC).

FONTE: Última Instância.