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Advogado e contabilista em Jaguariúna, SP. Sócio convidado da ACRIMESP - Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo, desde 11 de agosto de 1997, título de cidadão jaguariunense pelo Decreto Legislativo 121/1997 e membro titular do CONPHAAJ - Conselho de Preservação do Patrimônio Histórico de Jaguariúna, nos biênios 2011 a 2012 e 2017 a 2018,

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

A invasão da USP



João Ibaixe Jr. - 11/11/2011 - 10h37








O episódio de invasão do prédio da Reitoria da USP, dentre outras coisas, demonstra que nossos estudantes de nível superior não sabem se utilizar de instrumentos democráticos para lutar por seus objetivos. Pior: demonstra que não possuem objetivos!


Qual o motivo da contrariedade? Uma abordagem da PM, dias antes, a alguns estudantes que fumavam maconha no campus e a condução deles à delegacia! Ou seja, a origem do movimento buscava a proteção de uma ilegalidade. E mais, exigia que a PM não cumprisse seu papel constitucional.O prédio foi invadido na madrugada de quarta-feira da semana passada (02/11) sob a alegação de que estudantes eram contrários à presença da Polícia Militar na Cidade Universitária, na zona oeste da capital paulista.

A ronda policial no campus fora autorizada por força da violência que se instalou, como em toda cidade, também no espaço universitário. Mas não violência política; a violência criminosa cotidiana, com assaltos graves e até um latrocínio (um ladrão matou um estudante para tentar roubar o veículo deste).

Uma vez autorizada, a polícia tem de cumprir com sua atuação. Inclui-se nisto o combate ao uso de drogas. A polícia tem de cumprir a lei, a discussão sobre diretrizes de política criminal devem ocorrer em outro momento.

Além disto, universidade não é local de consumo de entorpecentes, o que inclui a maconha – romantizada nos anos de 1960 como a substância modelo para protestos de paz contra autoritarismos. Naquela época, o tráfico de entorpecentes seguia outra lógica e aqueles que fumavam maconha lutavam contra o sistema que originou a já instalada sociedade de mercado.

Hoje, o mercado também controla a maconha. Ela é produto da sociedade de consumo. O estudante que consome maconha, em termos de sociedade de consumo, age da mesma forma que o estudante que frequenta shopping todos os dias e faz compras. Apenas a mercadoria é outra, mas para a sociedade de mercado isso não importa! O estudante que fuma maconha não está mais protestando pela paz: ele é vítima também da sociedade de consumo, enquanto pensa que é rebelde.

Por outro lado, se perguntarem-me a PM é preparada para rondas em campi universitários?, vou dizer: não! Estudante como outro cidadão qualquer tem de cumprir as leis, claro. Todavia, o policial precisa saber abordar o estudante, o trabalhador, o cidadão que faz legítimo protesto político, o cidadão que descumpre ordem judicial e o bandido. São circunstâncias que têm suas peculiaridades, as quais devem ser observadas. A PM precisa ter treinamento específico para fazer ronda em universidades.


Voltando ao caso da USP, o fundamento do protesto é obscuro, porque supostamente os estudantes lutavam pela saída da PM, amparados por outros românticos pré-históricos que diziam que universidade não é local de polícia, confundindo a instituição policial com ditadura e sistemas autoritários. Polícia existe também em espaços democráticos e, preparada, convive bem neles.

Num determinado momento, em 1º/11, houve uma assembleia (instituto paradigma da ordem democrática) e a maioria dos estudantes decidiu pela desocupação do prédio. Mesmo assim, alguns resolveram permanecer para continuar o protesto. Ou seja, contrariando a todas as orientações democráticas, se opuseram à decisão da maioria. Isso é manifestação política que respeita democracia?

Não é e a Justiça determinou a saída do prédio. A Reitoria tentou negociações até o último momento, sem sucesso. O prazo judicial para desocupação foi bastante ponderado.

Na terça-feira desta semana (08/11) a PM cumpriu a ordem judicial e desocupou o prédio. Mas antes, os estudantes se negaram a sair, agrediram jornalistas, agitaram bandeiras diversas e quiseram se colocar como vítimas, na figura de “presos políticos” – um absurdo, pois não havia legitimidade nenhuma no movimento!

Depois da desocupação forçada, a verificação de que o prédio fora depredado, de que havia pessoas sem vínculo com a Universidade e o encontro de artefatos explosivos.

Ontem (10/11), alguns tentaram uma greve, fizeram passeata de pouca adesão pela cidade, cerca de mil pessoas, segundo a PM. De conteúdo, nada concreto, mais uma vez. Os protestos eram pela destituição do Reitor, pela saída da PM, pela não punição dos invasores, pela liberação da maconha, enfim, valia qualquer coisa. No fim, uma decisão pela greve, incluindo a reivindicação para o governo federal destinar 10% do PIB para a educação.

Conclusão: nossos estudantes não encontraram ainda verdadeiras bandeiras pelas quais lutarem e são usados como massa de manobra por grupos políticos, com ideais bem definidos, que buscam na verdade fins eleitoreiros mediante supostas movimentações democráticas, mascaradas por alegados temas político-revolucionários.

FONTE: Última instância.

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